Termos e Condições

1. Identificação do comerciante

• Nome: Gabriel Pereira de Souza (Empresário em nome individual)
• Morada: Travessa dos Irmãos 358 G, 8135-165 Almancil, Loulé, Portugal
• Número de identificação fiscal: 308387058
• E-mail: sac@shoplusotech.com
• Telemóvel: +351 920 765 291 (chamada para a rede móvel nacional)
• Site: https://www.shoplusotech.com

2. Objeto e aceitação

Estes termos regulam a venda à distância de produtos através do site. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente as presentes condições.

3. Informação sobre os produtos

Cada produto é apresentado com designação, fotografias, descrição das características essenciais e preço. As imagens são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras diferenças de cor ou acabamento. Todos os produtos são novos e vendidos em quantidades limitadas ao stock disponível. Caso um produto se encontre indisponível após a encomenda, o cliente é informado e reembolsado na totalidade.

4. Preços, IVA, taxas e outros encargos

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal continental (23%).
• Os custos de envio são apresentados de forma discriminada no carrinho e no checkout, antes da confirmação da encomenda.
• Envio gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 50 €; abaixo desse valor aplica-se um custo de portes de 4,90 €.
• Não são cobradas taxas de processamento de pagamento nem quaisquer encargos adicionais além dos indicados no resumo da encomenda.
• Para envios para as Regiões Autónomas podem aplicar-se taxas de IVA e portes distintos, comunicados previamente ao cliente.
• É emitida fatura eletrónica com IVA discriminado, enviada por e-mail.

5. Encomenda e formação do contrato

O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda enviada por e-mail, após boa cobrança do pagamento. Antes da confirmação final, o cliente pode rever e corrigir todos os dados introduzidos.

6. Pagamentos

Aceitamos MB Way. O pagamento é processado por prestador de serviços de pagamento autorizado, em ambiente seguro; não temos acesso aos dados bancários do cliente. A encomenda só é preparada após confirmação do pagamento.

7. Envios e prazos

Expedimos para todo o território nacional. As encomendas são preparadas em 24 horas úteis e entregues, em regra, em 1 a 3 dias úteis em Portugal continental (2 a 5 dias úteis nas Regiões Autónomas). O cliente recebe um código de seguimento por e-mail. Prazos indicativos podem ser afetados por fatores alheios à nossa vontade.

8. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias, a contar da receção do produto, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Os termos completos constam da Política de Devoluções e Reembolsos.

9. Garantia

Todos os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis novos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Ver Política de Garantia.

10. Reclamações e resolução de litígios

Reclamações podem ser dirigidas para sac@shoplusotech.com. Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente (CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt) ou à plataforma europeia de RLL em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos) são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Faro, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.